Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — Instituto Fênix 2025
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qg562638
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rio dos Índios - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Analise as afirmativas a seguir, conforme as regras de técnica legislativa:I. A consolidação consiste em integrar todas as leis sobre determinada matéria em um único diploma legal, com atualização de linguagem e ordenação lógica.II. A alteração de texto legal deve ser feita mediante transcrição integral do artigo, parágrafo, inciso ou alínea modificados.III. A revogação de lei deve indicar expressamente o dispositivo revogado, evitando revogações tácitas.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BApenas I.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.