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Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — Instituto Fênix 2025

Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Código
qg562639
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Rio dos Índios - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
A técnica legislativa busca garantir clareza, precisão e ordem lógica ao texto legal. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AOs artigos constituem a unidade básica de articulação da lei.
  2. BOs parágrafos têm numeração ordinal até o nono (§ 1º, § 2º ...), e a partir daí, utilizam-se algarismos arábicos seguidos do símbolo ordinal (§ 10, § 11...).
  3. CA ementa da lei deve indicar, de forma concisa, o conteúdo e a finalidade da norma.
  4. DA epígrafe corresponde ao enunciado do objeto da lei, descrevendo detalhadamente seu conteúdo e justificativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A epígrafe corresponde ao enunciado do objeto da lei, descrevendo detalhadamente seu conteúdo e justificativa.

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