Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio dos Índios (Rio Grande do Sul) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio dos Índios (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg562643
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rio dos Índios - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, cujo período de estágio probatório esteja concluído, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
- AA designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
- BO valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
- CSerá tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.
- DO provimento de função gratificada não poderá recair em servidor ocupante de cargo efetivo de outra entidade pública posto à disposição do Município.