Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Instituto Fênix 2025
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg562658
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rio dos Índios - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Estão sujeitas à inscrição obrigatória no Cadastro do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS as pessoas físicas ou jurídicas enquadradas no § 3º do artigo 40, do Código Tributário, ainda que imunes ou isentas do pagamento do imposto. A inscrição será precedida do pedido de licença para se estabelecer formulado pelo contribuinte ou seu representante legal antes do início da atividade. A transferência, venda do estabelecimento ou cessação da atividade no local será comunicada, através de requerimento, no prazo de:
- A90 dias.
- B60 dias.
- C45 dias.
- D30 dias.