Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio dos Índios (Rio Grande do Sul) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio dos Índios (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg562669
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rio dos Índios - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal e de:
- AUm quinto dos Vereadores.
- BUm doze avos dos Vereadores.
- CUm décimo dos Vereadores.
- DUm terço dos Vereadores.