Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Domingos (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Domingos (Santa Catarina)
- Código
- qg562756
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário
A Lei Orgânica disciplina a posse do Prefeito e do Vice Prefeito, bem como as regras de substituição e sucessão em caso de impedimento ou vacância. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:
- ASe, passados dez dias da data prevista para a posse, o Prefeito não assumir o cargo sem motivo de força maior, a Câmara declarará a vaga.
- BEnquanto não ocorrer a posse do Prefeito, o cargo será assumido pelo Vice-Prefeito, e, na falta ou impedimento deste, pelo Presidente da Câmara Municipal.
- CO Vice-Prefeito pode recusar-se a substituir o Prefeito sem qualquer consequência jurídica, desde que apresente justificativa administrativa.
- DO Vice-Prefeito sucederá o Prefeito no caso de vaga definitiva e o substituirá em situações de impedimento temporário.