Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Domingos (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Domingos (Santa Catarina)
- Código
- qg562772
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Eletricista
As normas municipais que disciplinam a disponibilidade e o aproveitamento do servidor estável estabelecem garantias remuneratórias, prazo para retorno à atividade e condições para a cassação da disponibilidade. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AO servidor em disponibilidade permanece sem remuneração até que surja vaga compatível para seu retorno.
- BO retorno à atividade do servidor em disponibilidade deve ocorrer por aproveitamento obrigatório em cargo compatível, dentro de prazo não superior a vinte e quatro meses.
- CA extinção do cargo impede o retorno ao serviço público municipal, devendo o servidor ser automaticamente exonerado.
- DO não ingresso em exercício após o aproveitamento não gera qualquer consequência funcional.