Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Domingos (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Domingos (Santa Catarina)
- Código
- qg562775
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Eletricista
A legislação municipal que disciplina o regime jurídico dos servidores estabelece condições mínimas para a investidura em cargo público, contemplando critérios de nacionalidade, direitos civis, escolaridade e aptidão. Considerando essas disposições, analise as assertivas:I. A investidura em cargo público exige nacionalidade brasileira, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei.II. A idade mínima para investidura é de dezoito anos, além da comprovação de aptidão física e mental.III. A legislação veda a participação de pessoas com deficiência em concursos cujas atribuições sejam compatíveis com sua condição.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas I e III estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DI, II e III estão corretas