Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto Fênix 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg562803
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
- AA aplicação do Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos é proibida, em qualquer hipótese.
- BA criança e o adolescente gozam de direitos fundamentais, ressalvados aqueles não previstos expressamente nesta Lei.
- CA proteção integral aplica-se apenas às pessoas entre zero e dezoito anos completos.
- DConsidera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.