Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg562816
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
A Lei Orgânica Municipal define diversas hipóteses que acarretam a perda do mandato de Vereador, abrangendo condutas éticas, faltas funcionais e situações jurídicas incompatíveis com o exercício legislativo. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:
- AO Vereador somente perderá o mandato por ausência quando faltar à metade das sessões ordinárias, independentemente de justificativa.
- BA perda do mandato não se aplica quando o Vereador fixa residência fora do Município, desde que mantenha atuação legislativa regular.
- CA condenação criminal com trânsito em julgado constitui causa de perda do mandato de Vereador.
- DA suspensão dos direitos políticos não afeta o mandato legislativo, permanecendo o Vereador no cargo até decisão administrativa final.