Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg562818
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
A Lei Orgânica Municipal disciplina o período da sessão legislativa anual, os tipos de sessões, o local de funcionamento, as condições de publicidade e o quórum mínimo para abertura dos trabalhos legislativos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA sessão legislativa anual ocorre de 15 de fevereiro a 15 de dezembro.
- BA Câmara Municipal realiza sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e secretas, conforme definido em seu Regimento Interno.
- CAs sessões somente podem ocorrer no recinto da Câmara Municipal, sendo vedada a designação de outro local, mesmo em caso de impedimento.
- DAs sessões somente serão abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.