Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Domingos (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Domingos (Santa Catarina)
- Código
- qg562820
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
A Lei Orgânica Municipal disciplina o funcionamento da Mesa Diretora, seu mandato, forma de eleição e procedimentos para preenchimento de cargos vagos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AO mandato da Mesa Diretora é de dois anos, permitida uma única reeleição imediata para o mesmo cargo.
- BAs sessões preparatórias destinadas à eleição da Mesa Diretora ocorrem entre 1º e 15 de dezembro da segunda sessão legislativa.
- CA posse da Mesa Diretora ocorre em sessão especial convocada pelo Presidente anterior, sempre no dia 31 de dezembro.
- DEm caso de vacância de cargo na Mesa Diretora, o preenchimento é feito por indicação da bancada majoritária, dispensada a eleição.