Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Fênix 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg562860
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico da Saúde e da Família
Com base nos Arts. 19-M a 19-Q da Lei nº 8.080/1990, referentes à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas devem prever medicamentos e produtos adequados às diferentes fases evolutivas das doenças, incluindo alternativas quando houver intolerância ou perda de eficácia do tratamento inicialmente recomendado.
- BNa falta de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos pode ser realizada com base em listas instituídas pelos gestores federal, estadual e municipal, respeitando-se as instâncias pactuadoras previstas na Lei.
- CA responsabilidade pela incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS cabe ao Ministério da Saúde, assessorando-se pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.
- DOs produtos de interesse para a saúde compreendem itens como órteses, próteses, equipamentos médicos e materiais destinados ao diagnóstico laboratorial diretamente realizado pelo usuário.