Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Domingos (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Domingos (Santa Catarina)
- Código
- qg562861
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico da Saúde e da Família
O Regime Jurídico prevê diversas modalidades de licença e disciplina requisitos específicos para sua concessão. Assinale a alternativa correta:
- AA licença para tratar de interesses particulares é automática e independe de análise administrativa.
- BOs atestados médicos superiores a três dias não podem ser submetidos à avaliação por médico designado pelo Município.
- CA licença maternidade tem duração de 180 dias, observando as normas do Regime Geral de Previdência Social.
- DA licença por adoção não segue regras previdenciárias, mas apenas normas internas da Administração.