Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg562890
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
O regime jurídico municipal estabelece regras específicas para o sobreaviso, definindo condições, limites, forma de remuneração e hipóteses de exclusão. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:
- AAs horas de sobreaviso são remuneradas de forma integral, equivalendo ao valor total da hora normal do servidor.
- BO período de sobreaviso é limitado a no máximo uma semana e sua remuneração corresponde a um terço do valor da hora normal.
- COs servidores ocupantes de cargo em comissão estão sujeitos ao regime de sobreaviso, desde que previamente escalados pela chefia imediata.
- DAs horas trabalhadas durante o sobreaviso são remuneradas como horas normais, sem aplicação das regras de pagamento de horas extraordinárias.