Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Domingos (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Domingos (Santa Catarina)
- Código
- qg562911
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Estrangeira - Inglês
O Regime Jurídico dos Servidores disciplina as vantagens pecuniárias que podem ser pagas além do vencimento, estabelecendo diferenças quanto à sua natureza, incorporação e limites. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta:
- ANenhuma vantagem pecuniária pode ser computada ou acumulada para fins de concessão de outros acréscimos posteriores com o mesmo fundamento.
- BAs indenizações e retribuições integram-se automaticamente ao vencimento do servidor após cinco anos de exercício contínuo.
- CAs gratificações e adicionais somente se incorporam ao vencimento ou provento quando autorizados por ato administrativo interno, independentemente de lei.
- DAs indenizações, por sua natureza, são sempre incorporáveis ao provento de aposentadoria.