Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Domingos (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Domingos (Santa Catarina)
- Código
- qg562916
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Estrangeira - Inglês
A Lei Orgânica disciplina as licenças do Vereador e as regras de convocação e atuação dos suplentes. Com base nessas normas, analise as assertivas:I. O Vereador licenciado para desempenhar missão temporária de interesse do Município percebe remuneração normal, salvo disposição expressa em contrário no ato concessivo da licença.II. O suplente convocado em razão de vaga definitiva não poderá participar de processo de cassação quando sua convocação decorrer de afastamento do titular por esse motivo.III. O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal é considerado automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração do mandato, independentemente de solicitação formal.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas a assertiva II está correta.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DI, II e III estão corretas.