Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Fênix 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg562949
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Treviso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Educacionais (Não Habilitado)
A legislação garante que a criança e o adolescente tenham acesso à educação de forma igualitária, respeitosa e contínua, assegurando-lhes também o direito de participar do processo pedagógico e de usufruir de serviços públicos que promovam seu desenvolvimento pleno. Nesse sentido, analise as assertivas:I. É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, bem como de ser respeitado por seus educadores.II. O dever do Estado compreende o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade e a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.Com base no disposto do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que:
- AApenas I está correta.
- BApenas II está correta.
- CAmbas estão corretas.
- DAmbas estão incorretas.