Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg562950
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Treviso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Educacionais (Não Habilitado)
O funcionamento da Câmara Municipal de Treviso/SC obedece a regras próprias definidas em sua Lei Orgânica, que estabelece o período das sessões ordinárias, as hipóteses de convocação extraordinária e os ritos de posse e instalação legislativa. Com base no Art. 21º da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
- AAs reuniões ordinárias da Câmara e de suas Comissões Permanentes devem ocorrer, no mínimo, duas vezes por semana, conforme o Regimento Interno.
- BA Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente de vinte e um de janeiro a vinte e um de dezembro, sendo necessária convocação formal.
- CA convocação extraordinária da Câmara pode ocorrer somente por iniciativa do Prefeito, em caso de urgência ou interesse público relevante.
- DA sessão de instalação legislativa ocorre no dia 1º de janeiro do ano subsequente às eleições, sob a presidência do vereador mais votado entre os presentes, ocasião em que são empossados os vereadores, o Prefeito e o VicePrefeito.