Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Fênix 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg562977
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Treviso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - Transporte Escolar
A competência tributária municipal está disciplinada na Lei Orgânica de Treviso/SC e deve observar os princípios constitucionais do sistema tributário nacional, garantindo justiça fiscal e função social dos tributos. Com base no Art. 53 da referida Lei, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações a seguir:( ) O Município pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, conforme previsto na Lei Orgânica.( ) As taxas municipais podem ter base de cálculo própria dos impostos, desde que não ultrapassem o valor do custo do serviço.( ) A função social dos tributos é princípio que deve orientar a legislação tributária municipal.( ) A contribuição de melhoria tem como limite individual a valorização que a obra pública gerar para o imóvel beneficiado.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
- AV – F – V – V.
- BV – V – F – F.
- CF – V – V – V.
- DV – F – F – V.