Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg562979
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Treviso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - Transporte Escolar
Entre as garantias funcionais asseguradas pela Lei Orgânica de Treviso/SC estão aquelas relativas à isonomia, à proteção contra discriminações e à valorização do trabalho em condições seguras. Com base no Art. 90, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO servidor público que exercer trabalho noturno receberá remuneração superior à do diurno, conforme critérios de convenção coletiva.
- BO servidor público municipal tem direito a adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
- CÉ vedada qualquer diferença de vencimento, exercício de função ou acesso a cursos de aperfeiçoamento por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- DA duração do trabalho normal poderá ultrapassar dez horas diárias, mediante acordo coletivo.