Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg563052
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de União do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquinas
São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador, EXCETO:
- Aa nacionalidade brasileira.
- Bo pleno exercício dos direitos políticos.
- Co alistamento eleitoral.
- Da desfiliação partidária.