Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Fênix 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg563096
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Constituição Federal assegura diversos direitos aos trabalhadores, com o objetivo de garantir condições dignas de trabalho e valorização profissional. Com base no Art. 7º, analise as afirmativas a seguir:I. O trabalhador tem direito à proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, cabendo lei complementar definir formas de indenização e demais garantias.II. O trabalho noturno deve possuir remuneração superior à do trabalho diurno, e o serviço extraordinário deve ter acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.III. O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, conforme estabelece a Constituição Federal.Das afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:
- AApenas I está correta.
- BApenas II está correta.
- CApenas I e II estão corretas.
- DI, II e III estão corretas.