Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Fênix 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg563120
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece princípios que garantem o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, assegurando a formação integral e o respeito à dignidade dos educandos. Com base no Art. 53 do ECA, analise as afirmativas a seguir:I. É direito da criança e do adolescente ser respeitado por seus educadores e contestar critérios avaliativos.II. É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima à residência, com garantia de vaga a irmãos na mesma etapa de ensino.III. É direito dos pais ou responsáveis participar do processo pedagógico e ter ciência das propostas educacionais.Das afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:
- AI, II e III estão corretas.
- BApenas II está correta.
- CApenas I e II estão corretas.
- DApenas I e III estão corretas.