Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina)
- Código
- qg563190
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Segundo o Art. 13, para ser eleito vereador em Agrolândia é necessário, entre outros requisitos:
- ATer idade mínima de 25 anos.
- BSer alfabetizado e ter idade mínima de 18 anos.
- CTer domicílio eleitoral em qualquer município do estado.
- DTer nacionalidade estrangeira com visto permanente.