Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina)
- Código
- qg563191
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
De acordo com o Art. 8º, a alteração da divisão administrativa do Município de Agrolândia só pode ser feita:
- AA cada dois anos.
- BA cada cinco anos.
- CAnualmente, por decisão do Prefeito.
- DQuadrienalmente, no ano anterior ao das eleições municipais.