Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina)
- Código
- qg563245
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até:
- A30 dias, sem prejuízo da remuneração.
- B60 dias, com prejuízo da remuneração.
- C30 dias, com prejuízo da remuneração.
- D60 dias, sem prejuízo da remuneração.