Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Agrolândia (Santa Catarina)
- Código
- qg563246
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Nesse sentido:I. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.II. No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I está correta.
- BApenas II está correta.
- CI e II estão corretas.
- DI e II estão incorretas.