Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg563314
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica Municipal estabelece matérias cuja iniciativa legislativa é atribuída ao Prefeito Municipal. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACriação, transformação ou extinção de cargos na Administração Direta e Autárquica.
- BConcessão de auxílios e subvenções mediante iniciativa concorrente entre Prefeito e Câmara.
- CRegime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores do Poder Executivo.
- DCriação e estruturação das Secretarias e órgãos da Administração Pública.