Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg563331
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Acerca da publicação dos atos municipais, analise as assertivas:I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.II. A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I está correta.
- BApenas II está correta.
- CI e II estão corretas.
- DI e II estão incorretas.