Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ipira (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ipira (Santa Catarina)
- Código
- qg563374
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir o cargo na data fixada para a posse e não apresentar motivo de força maior, a vacância do cargo deverá ser declarada após transcorrido o prazo previsto, o qual corresponde a:
- A5 dias.
- B7 dias.
- C10 dias.
- D15 dias.