Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ipira (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ipira (Santa Catarina)
- Código
- qg563378
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo em geral, que deverão ser prestadas no prazo de:
- A5 dias.
- B10 dias.
- C15 dias.
- D20 dias.