Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Passos Maia (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Passos Maia (Santa Catarina)
- Código
- qg563545
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Passos Maia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de:
- A30 dias.
- B45 dias.
- C60 dias.
- D90 dias.