Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Passos Maia (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Passos Maia (Santa Catarina)
- Código
- qg563562
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Passos Maia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?
- ARecusar fé aos documentos públicos.
- BDispor sobre a prevenção contra incêndios.
- CPrestar assistência nas emergências médico-hospitalares de pronto socorro, por seus próprios serviços, ou quando insuficientes, por instituições especializadas.
- DCoibir, no exercício do Poder de Polícia, as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, moralidade e outras do interesse da coletividade.