Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Passos Maia (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Passos Maia (Santa Catarina)
- Código
- qg563563
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Passos Maia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.
- ASuplementar a Legislação Estadual e Federal no que lhe couber.
- BConstituir as servidões necessárias aos seus serviços.
- CSinalizar as vias urbanas e estradas municipais.
- DAceitar legados e doações, desde que tenham encargos para o Município.