Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Planalto Alegre (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Planalto Alegre (Santa Catarina)
- Código
- qg563584
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Planalto Alegre - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:
- AÉ proibido ao Vereador fixar residência fora do Município.
- BÉ livre ao Vereador renunciar ao mandato.
- CO Vereador que faltar as sessões ordinárias mensais, sem justificação aceita pelo Plenário, não poderá ter sua remuneração reduzida.
- DO Vereador é inviolável, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.