Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Planalto Alegre (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Planalto Alegre (Santa Catarina)
- Código
- qg563612
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Planalto Alegre - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de:
- A15 dias consecutivos.
- B10 dias consecutivos.
- C7 dias consecutivos.
- D5 dias consecutivos.