Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Fênix 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg563642
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Planalto Alegre - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Segundo a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:
- AUniversalidade da cobertura e do atendimento.
- BUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- CSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- DRedutibilidade do valor dos benefícios.