Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Planalto Alegre (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Planalto Alegre (Santa Catarina)
- Código
- qg563651
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Planalto Alegre - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:
- AUm terço dos membros da Câmara Municipal.
- BMetade dos membros da Câmara Municipal.
- CUm quinto dos membros da Câmara Municipal.
- DUm décimo dos membros da Câmara Municipal.