Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Planalto Alegre (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Planalto Alegre (Santa Catarina)
- Código
- qg563652
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Planalto Alegre - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
- AConstituem bens municipais todos os que, a qualquer título, pertençam ao Município.
- BÉ obrigatório o cadastramento de todos os bens móveis e imóveis do Município.
- CCompete ao Prefeito a administração dos bens municipais, incluídos os bens da Câmara Municipal.
- DO Município, preferencialmente na venda de bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência, dispensada esta quando houver relevante interesse público, devidamente justificado.