Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Rio Grande do Sul) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg563702
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rio dos Índios - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Entre as competências do Município, no exercício de sua autonomia, está(ão):I. Decretar suas Leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.II. Promover o ordenamento territorial, através de planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano.III. Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.Está(ão) CORRETA(S):
- AApenas II e III.
- BApenas I e II.
- CApenas III.
- DI, II e III.