Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Rio Grande do Sul) — Instituto Fênix 2025

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Rio Grande do Sul)
Código
qg563704
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Rio dos Índios - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Ao Município é vedado, EXCETO:
  1. AEstabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relação de dependência ou aliança, ressalvada na forma da Lei, a de interesse público.
  2. BContrair empréstimo externo sem prévia autorização Federal e Estadual.
  3. CInstituir ou aumentar Tributos, mesmo que a Lei o estabeleça.
  4. DEstabelecer diferenças tributárias entre bens e serviços, de qualquer natureza em razão de sua procedência ou destino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Instituir ou aumentar Tributos, mesmo que a Lei o estabeleça.

Link permanente: /questoes/qg563704