Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Treze Tílias (Santa Catarina)
- Código
- qg563826
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Treviso - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica do Município de Treviso/SC estabelece diretrizes abrangentes para a proteção ambiental, fixando atribuições que envolvem desde a recuperação de áreas degradadas até a promoção da educação ecológica e o controle de atividades potencialmente poluidoras. Com base no Art. 79, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o texto legal.
- ACabe ao Município preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, assegurando o manejo equilibrado das espécies e ecossistemas.
- BO Município deve realizar auditorias periódicas nos sistemas de controle de poluição e prevenção de acidentes, avaliando inclusive os efeitos sobre a saúde dos trabalhadores e da população afetada.
- CÉ atribuição municipal instituir áreas de preservação permanente nas encostas e nascentes de rios, limitando o corte da vegetação em máxima de quinze metros ao longo dos cursos d’água.
- DCompete ao Município definir critérios para reflorestamento, proteger a flora e a fauna, e reprimir práticas que coloquem em risco sua função ecológica ou submetam animais a tratamento cruel.