Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Fênix 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg563871
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
A atuação conjunta dos entes federados permite maior efetividade nas políticas públicas. Entre as atribuições listadas a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde à competência comum entre Município, Estado e União.
- AZelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas.
- BEstabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito.
- CCriar impostos de importação sobre produtos industrializados.
- DCuidar da saúde e da assistência pública, garantindo proteção às pessoas com deficiência.