Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vargeão (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vargeão (Santa Catarina)
- Código
- qg563884
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica Municipal estabelece que o dever do Município com a educação deve ser garantido por meio de ações que assegurem acesso, permanência e condições adequadas de aprendizagem. É correto afirmar que:
- AO Município deve oferecer ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não o concluiu na idade apropriada.
- BO atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência deve ocorrer apenas em instituições específicas.
- CO Município não tem responsabilidade pela oferta de creches e pré-escolas.
- DO ensino noturno é uma modalidade facultativa, sem previsão na Lei Orgânica Municipal.