Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Instituto Fênix 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg563885
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Município possui atribuições específicas na área da saúde, em cooperação com os demais entes federativos. Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Município promoverá, sempre que possível, a formação de consciência sanitária individual desde as primeiras idades.
- BCompete ao Município suplementar a legislação federal e estadual sobre ações e serviços de saúde.
- CO combate ao uso de tóxicos integra as ações municipais de saúde.
- DÉ vedado ao Município criar conselho comunitário de saúde.