Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Fênix 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg563899
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.080/1990, ao instituir o Subsistema de Acompanhamento à Mulher nos Serviços de Saúde, assegura direitos fundamentais durante o atendimento em unidades públicas e privadas. Com base no artigo 19-J e seus parágrafos, assinale a alternativa INCORRETA:
- ANos atendimentos com sedação, a paciente poderá renunciar por escrito ao direito de acompanhante, devendo fazê-lo com antecedência mínima de 24 horas.
- BToda mulher tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade durante consultas, exames e procedimentos, sem necessidade de aviso prévio.
- CCaso a paciente esteja sedada e não tenha indicado acompanhante, a unidade de saúde deverá designar profissional de saúde do sexo feminino para acompanhála, sem custo adicional.
- DO direito ao acompanhante é restrito apenas a estabelecimentos públicos de saúde, não se aplicando às unidades privadas.