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Questão de Serviço Social — Serviço Social na Educação — Instituto Fênix 2025

Serviço SocialServiço Social na Educação
Código
qg563900
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Vargeão - SC
Ano
2025
Nível
Superior
A Lei Orgânica Municipal estabelece que o dever do Município com a educação deve ser garantido por meio de ações que assegurem acesso, permanência e condições adequadas de aprendizagem. É correto afirmar que:
  1. AO Município deve oferecer ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não o concluiu na idade apropriada.
  2. BO atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência deve ocorrer apenas em instituições específicas.
  3. CO Município não tem responsabilidade pela oferta de creches e pré-escolas.
  4. DO ensino noturno é uma modalidade facultativa, sem previsão na Lei Orgânica Municipal.
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GabaritoA — O Município deve oferecer ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não o concluiu na idade apropriada.

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