Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg563906
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Vargeão - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica Municipal pode ser modificada quando há necessidade de adequação ou atualização das normas locais. De acordo com o que ela estabelece, é correto afirmar que:
- AQualquer cidadão pode propor, individualmente, emenda à Lei Orgânica Municipal.
- BAs emendas são promulgadas pelo Prefeito Municipal após votação na Câmara.
- CA proposta de emenda deve ser votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos vereadores.
- DA Lei Orgânica pode ser emendada mesmo durante a intervenção no Município.