Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto IBED 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg564015
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - Categoria D
As pessoas jurídicas podem, sim, ser titulares de direitos fundamentais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, o que lhes assegura a possibilidade de invocar a Constituição Federal em sua defesa em processos judiciais ou administrativos.
- CCerto
- EErrado